Política de Privacidade

Última atualização: 2026-04-18

1. Dados que coletamos

Ao preencher nossos formulários ou chamar pelo WhatsApp, coletamos: nome, telefone/WhatsApp, cidade, estado, necessidade jurídica descrita, prazo desejado e descrição livre do caso. Se a conversa evoluir para contratação, coletamos também dados de documentos (RG, CPF, comprovante de endereço, certidões) conforme necessário para o serviço.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são usados exclusivamente para: - Prestar a consulta inicial e, se contratado, o serviço advocatício - Cumprir obrigações legais e regulatórias (Estatuto da OAB, Receita Federal, Justiça) - Comunicar atualizações do caso contratado - Atender solicitações do próprio titular dos dados

Não enviamos newsletter, não compartilhamos com parceiros comerciais, não fazemos retargeting com base em dados sensíveis.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento é fundamentado em: - Consentimento (art. 7º, I) — para coleta via formulário e WhatsApp - Execução de contrato (art. 7º, V) — após contratação - Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para dever profissional OAB - Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos judiciais

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, seus dados estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 — Estatuto da OAB). Este sigilo é oponível até contra autoridades, salvo exceções legais específicas.

5. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento: - Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos seus dados - Corrigir dados incompletos ou desatualizados - Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados - Revogar consentimento - Pedir portabilidade

Para exercer qualquer direito, escreva para o e-mail listado no rodapé.

6. Tempo de retenção

• Lead que não contratou: dados eliminados em até 12 meses após o último contato.
• Cliente contratado: prontuário mantido por prazo mínimo de 5 anos após encerramento, conforme boa prática OAB; após esse período, descartado de forma segura.

7. Cookies

Usamos cookies técnicos (para sessão e preferências) e de análise (Google Analytics com IP anonimizado). Não usamos cookies de publicidade comportamental sem consentimento explícito.

8. Contato

Para questões de privacidade ou exercício de direitos LGPD, escreva para o e-mail de contato listado no rodapé deste site.